1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a 4D-MESH recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website.

A 4D-MESH compromete-se a assegurar a proteção da privacidade dos seus utilizadores e a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo Tratamento

4D-MESH – Soluções de Cartografia, Engenharia e Cadastro

E-mail: geral@4dmesh.pt

Website: https://4DMESH.pt

A 4D-MESH é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Através dos formulários existentes no website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone ou contacto;
• Empresa;
• Morada ou localização do serviço;
• Conteúdo das mensagens enviadas;
• Pedidos de orçamento;
• Documentos e ficheiros anexados pelo utilizador;
• Dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, navegador utilizado, dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas e data/hora de acesso.
•  

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e esclarecimentos;
• Elaborar e apresentar orçamentos;
• Prestar serviços de cartografia, engenharia, topografia e cadastro;
• Gerir relações comerciais e contratuais;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares;
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do website.
•  

5. Fundamentos Jurídicos

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da 4D-MESH na gestão da sua atividade;
• Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
•  

6. Princípios Aplicáveis ao Tratamento

A 4D-MESH assegura que o tratamento dos dados pessoais respeita os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD, nomeadamente:

• Licitude, lealdade e transparência;
• Limitação das finalidades;
• Minimização dos dados;
• Exatidão;
• Limitação da conservação;
• Integridade e confidencialidade;
• Responsabilização.
•  

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Subcontratantes

Para o funcionamento do website e prestação dos seus serviços, a 4D-MESH poderá recorrer a entidades terceiras, designadamente:

• Empresas de alojamento web;
• Prestadores de serviços informáticos;
• Fornecedores de serviços de correio eletrónico;
• Plataformas de gestão comercial e administrativa.

Sempre que estas entidades tratem dados pessoais por conta da 4D-MESH, serão consideradas subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD e estarão contratualmente obrigadas a garantir níveis adequados de proteção e confidencialidade dos dados.

9. Partilha de Dados com Terceiros

A 4D-MESH não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão apenas ser comunicados:

• Quando exista obrigação legal;
• A autoridades públicas competentes;
• A tribunais ou entidades reguladoras;
• A subcontratantes necessários à prestação dos serviços.
•  

10. Segurança dos Dados

Nos termos do artigo 32.º do RGPD, a 4D-MESH adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda ou destruição acidental;
• Alteração indevida;
• Divulgação não autorizada;
• Qualquer outra forma de tratamento ilícito.
•  

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.

Os pedidos podem ser efetuados através do endereço de correio eletrónico indicado nesta Política.

12. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt

13. Cookies

O website poderá utilizar cookies técnicos, funcionais e analíticos para melhorar a experiência de navegação.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado o consentimento prévio do utilizador através de mecanismo próprio de gestão de cookies.

14. Alterações à Política de Privacidade

A 4D-MESH reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Enquadramento Legal

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

São especialmente considerados os artigos 5.º (Princípios do Tratamento), 6.º (Licitude do Tratamento), 28.º (Subcontratantes) e 32.º (Segurança do Tratamento) do RGPD.